Diálogo entre Poderes em Prol da Infância e Juventude é Defendido em Encontro Nacional
Belo Horizonte (MG) sediou, entre os dias 14 e 16 de maio, uma série de eventos direcionados à infância e à juventude no Brasil, com destaque para o XXVI Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ). Durante um dos painéis, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, enfatizou a importância da articulação entre os diferentes poderes da República para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
A troca de experiências entre magistrados, além da discussão sobre políticas públicas, foi o foco do encontro. Pilar Lacerda referiu-se à Resolução 498 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apoia o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). "O fortalecimento do diálogo entre Judiciário, Executivo e sociedade civil é essencial para a construção de políticas públicas efetivas", afirmou a secretária. O PPCAAM, criado em 2003 e reestruturado em 2018, tem como finalidade proteger crianças e adolescentes em situações de risco iminente de morte.
A relevância deste tipo de diálogo se torna evidente em um país onde a violência contra a infância tem se tornado uma preocupação cada vez mais latente. Pilar destacou que a Resolução 498 orienta o Judiciário a atuar de forma mais integrada e comprometida com a proteção infantojuvenil. Em sua visão, esse tipo de articulação não só ajuda a salvar vidas, mas também oferece uma abordagem digna e respeitosa para a proteção de menores vulneráveis.
O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), teve como objetivo não apenas discutir diretrizes de atuação judicial, mas também proporcionar aos participantes um espaço para a uniformização de práticas na esfera jurídica relacionada ao tema.
Com participantes de diversos tribunais, o encontro se comprometeu a fortalecer a atuação dos magistrados e a promover a troca de experiências e saberes, visando melhorar as diretrizes judicial na área infantojuvenil.
Perguntas e Respostas
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O que é o PPCAAM?
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política criada para proteger crianças e adolescentes que estão em risco iminente de morte, bem como seus familiares. -
Qual a importância do diálogo entre diferentes Poderes na proteção da infância?
O diálogo entre Judiciário, Executivo e sociedade civil é essencial para a criação de políticas públicas eficazes e integradas que garantam proteção e dignidade às crianças e adolescentes. -
Qual foi o papel da Resolução 498 do CNJ nesse contexto?
A Resolução 498 orienta o Judiciário a atuar de maneira mais integrada com políticas do governo federal, facilitando a proteção de crianças e adolescentes ameaçados. -
Quais são os estados brasileiros que implementam o PPCAAM?
O PPCAAM está presente em 18 unidades federativas, incluindo estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, entre outros. - Quais eventos ocorreram em Belo Horizonte relacionados ao tema?
Além do XXVI Encontro do COLINJ, também foram realizados o XVII Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP) e o XXXIV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), todos voltados para discutir a infância e juventude no Brasil.
