As alterações recentes no imposto sobre a importação de pequenas mercadorias têm gerado um impacto significativo no comércio internacional brasileiro. Um ano após a introdução da chamada "taxa das blusinhas", as compras de pequeno valor do exterior atingiram os níveis mais baixos desde 2021, resultado do aumento nos custos das encomendas realizadas em plataformas como Aliexpress, Shein, Shopee e Temu.
Dados do Banco Central revelam que as importações feitas através de intermediários de pagamento totalizaram US$ 4,6 bilhões no primeiro semestre de 2025, refletindo uma queda de 13,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando ainda não havia a cobrança do imposto de 20% sobre compras de até US$ 50.
A nova forma de tributação entrou em vigor em agosto de 2024, suprimindo a isenção que estava em vigor para remessas internacionais de até US$ 50. Além da imposição da taxa de importação, o ICMS, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado, também passou a ser aplicado. Assim, a carga tributária total pode alcançar até 40%, tornando os preços das importações próximos aos do mercado interno.
“Com a introdução da taxação, muitos consumidores reconsideraram a validade de esperar semanas por um produto que agora tem um preço quase igual ao de uma opção nacional”, afirmou Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail.
Um estudo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) indicou que as classes C, D e E foram as mais impactadas pela nova cobrança. Nos primeiros oito meses após a implementação da taxa, o volume de compras internacionais entre essas classes caiu 35%, resultando em cerca de 14 milhões de pessoas deixando de importar. Em contraste, nas classes A e B, a redução foi de 11%, afetando aproximadamente 4 milhões de consumidores. A desistência de compras durante o processo de checkout também aumentou, com 45% dos consumidores de menor renda optando por não finalizar a compra ao observar o valor total com taxas.
Como consequência da queda nas importações, o comércio nacional experimentou um crescimento. Dados do IBGE, analisados pelo Santander, mostraram um aumento de 6% nas vendas de vestuário no Brasil no terceiro trimestre de 2024 em comparação ao ano anterior. Redes como Riachuelo, Renner e C&A relataram altas nos mesmos períodos de 11%, 12% e 19%, respectivamente. “O prazo de entrega passou a ser um fator mais decisivo na compra. Antes, os consumidores aceitavam esperar até 30 dias devido ao preço; agora, com a taxação, muitos preferem pagar um pouco mais por uma entrega mais rápida”, explicou Fernando Hidalgo, presidente da ABComm.
Internacionalmente, a postura do Brasil em relação às big techs também foi flexibilizada, refletindo uma estratégia para evitar represálias tarifárias de países como os Estados Unidos. Plataformas internacionais como a Shopee, por exemplo, adaptaram seus modelos de negócios para aumentar vendas realizadas por vendedores locais, enquanto a Shein e Temu recrutam comerciantes brasileiros para fortalecer suas operações no país.
O programa Remessa Conforme, introduzido pelo Ministério da Fazenda em 2023, buscava estabelecer um sistema de recolhimento antecipado de tributos e certificação de empresas de e-commerce, visando melhorar a fiscalização e equilibrar a competição com o varejo nacional. Enquanto a arrecadação com o imposto de importação pressionou os volumes de compras para baixo, a Receita Federal reportou uma arrecadação de R$ 2,7 bilhões em 2024, um aumento de 40,7% em relação ao ano anterior.
A resistência política em elevar outros tributos que impactem o consumo é evidente, considerando que o Congresso Nacional vetou recentemente um aumento no IOF. Além das implicações econômicas, a mudança nos hábitos de consumo aponta para um maior apreço pelos produtos nacionais, com consumidores valorizando confiabilidade, prazos de entrega e serviços pós-venda, à medida que as compras internacionais tornam-se menos atraentes economicamente.
O setor de e-commerce nacional também registrou crescimento, mesmo com a diminuição nas importações, com um aumento de 10% no faturamento geral em 2024, de acordo com a ABComm.
